A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), realizou neste mês uma operação em combate a práticas abusivas na cobrança do serviço em estacionamentos privados em Salvador. Nomeada de “Parking Legal”, a ação ocorreu entre quarta-feira (20) e sexta-feira (30), nas vagas para veículos situados em hospitais, clínicas, centros comerciais, no Terminal Rodoviário e Aeroporto Internacional da capital baiana. Foram constatadas 28 irregularidades.
A fiscalização apontou ausência de fracionamento do tempo de uso do serviço prestado e do Código de Defesa do Consumidor. “O objetivo do Procon é garantir uma cobrança justa e proporcional aos serviços prestados, sempre com base na boa fé e equilíbrio das relações de consumo”, afirmou Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon-BA.
A operação verificou ainda a presença da tabela de preços, informações quanto à tolerância e pagamento proporcional ao tempo utilizado, ou seja, fracionamento da hora cobrada. As irregularidades encontradas nos estacionamentos privados serão analisadas pelo Procon-BA para avaliar a abertura de procedimento administrativo.
A população pode colaborar com o trabalho fiscalizatório, denunciando irregularidades por meio dos canais oficiais do órgão. Ao perceber alguma irregularidade, o consumidor pode enviar denúncia pelo e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br ou pelo portal ba.gov.br, ajudando a fortalecer a defesa dos seus direitos.