A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação que apura o suposto desvio de joias sauditas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi encaminhado nesta quinta-feira (5) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.
A PGR argumenta que a legislação brasileira não define de forma clara se presentes recebidos por presidentes durante o mandato pertencem ao Estado ou ao ocupante do cargo. Diante dessa indefinição normativa, o órgão concluiu que não seria possível caracterizar crime no caso investigado. A defesa do ex-presidente alega que Bolsonaro nunca teve “qualquer ingerência” em relação aos presentes recebidos durante viagens presidenciais.
A manifestação diverge do entendimento da Polícia Federal, que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas. Segundo a investigação, itens recebidos como presentes oficiais, como joias e relógios de luxo, teriam sido retirados do acervo presidencial e vendidos no exterior. O relatório policial apontou que o valor total dos objetos envolvidos poderia chegar a R$ 6,8 milhões.