Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe a destinação de recursos para o monitoramento eletrônico de agressores envolvidos em casos de violência doméstica na capital baiana. A medida sugere que a previsão de gastos seja incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano de 2027.
A iniciativa é de autoria da vereadora Marcelle Moraes e prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas em pessoas que estejam submetidas a medidas protetivas determinadas pela Justiça. Com o equipamento, seria possível acompanhar a localização do agressor e verificar se ele está respeitando a distância mínima estabelecida em relação à vítima.
O sistema também permitiria a emissão de alertas às autoridades em caso de descumprimento da decisão judicial. A proposta prevê ainda atuação integrada entre a Prefeitura de Salvador, o Governo do Estado da Bahia, o Poder Judiciário e órgãos de segurança pública, já que a aplicação do monitoramento depende de determinação judicial. Por se tratar de um projeto de indicação, a medida funciona como sugestão ao Executivo municipal.